Vereadores de Rio Preto analisam crédito para convênio com o município de Catanduva
Matéria determina verba para custeio parcial de acolhimento a vítimas de violência doméstica no âmbito das duas cidades
Fonte: Site Prefeitura de Rio Preto
O Legislativo de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (11/12) a 47ª Sessão Ordinária de 2025. Serão analisadas 13 propostas que estão na Ordem do Dia. Uma delas, do Executivo, abre no orçamento fiscal do município crédito adicional de R$ 23 mil referente a celebração de convênio com o município de Catanduva, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois municípios.Também do Executivo, projeto de lei complementar, que será analisado quanto à legalidade, cria cargo para procurador do município, a ser preenchido por meio de concurso de provas e títulos.Em segunda discussão, o Legislativo avalia projeto de Renato Pupo (Avante) que institui o “Dia da Mãe Atípica”.Do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), estão na pauta dois projetos de lei também em análise quanto ao mérito: o que estabelece a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho” e o que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da PenhaEduardo Tedeschi (PL) é autor de três propostas em análise. A primeira revoga a Lei Municipal nº 10.662 de julho de 2010 de São José do Rio Preto, que proíbe a utilização de aparelhos de telefonia celular e congênere dentro de agência bancária e instituições assemelhadas. O segundo projeto institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – Riopreto Mob, aplicativo que reúne informações e serviços de transporte de passageiros e entregas na cidade. E a terceira matéria de Tedeschi garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveisDois projetos de Alexandre Montenegro (PL) serão apreciados durante a 47ª sessão ordinária quanto à legalidade. Um deles modifica a lei que autoriza o embarque e desembarque de mulheres em qualquer lugar depois das 22 horas, definindo 20 horas como novo horário para parada fora dos pontos de ônibus para esse público específico. O outro institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município.Do vereador Odélio Chaves, passa por análise quanto à legalidade proposta que estabelece Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem.De Fabiano de Jesus (Psol), subscrita pelo vereador João Paulo Rillo (PT), está em discussão a legalidade do projeto de lei que garante transporte público gratuito para famílias que forem convocadas por qualquer um dos Conselhos Tutelares da cidade.Encerrando a pauta, será analisada a legalidade do projeto de resolução de João Paulo Rillo que altera o regimento interno para que o presidente da Câmara conceda a palavra a todos os vereadores que a solicitarem, alternadamente, a quem seja pró ou contra a matéria em debate.A sessão tem início às 9h da manhã, com o pequeno expediente, leitura de moções e a Tribuna Livre. Às 14h, os vereadores voltam ao Plenário para a votação dos projetos.
