Câmara de Rio Preto aprova lei que autoriza uso de celular em agências bancárias
Proposta do vereador Dr. Eduardo Tedeschi é promulgada pelo Executivo e altera regras de segurança no interior dos banco
A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Tedeschi que autoriza o uso de telefones celelares no interior das agências bancárias. A proposta foi sancionada e sancionada pelo prefeito, passando a ter validade como legislação municipal. A medida altera uma prática comum em diversas cidades brasileiras, onde o uso de celulares dentro de bancos é restrito ou proibido, geralmente sob o argumento de segurança.
Em Rio Preto, a nova legislação estabelece que os clientes poderão utilizar seus aparelhos celulares durante o atendimento, sem que isso confi gure infração. Segundo o texto aprovado, a autorização busca adequar a legislação à realidade atual, marcada pela ampla digitalização dos serviços bancários. O uso de aplicativos para autenticação de operações, consultas de saldo, transferências e outros serviços tornou-se rotina para os usuários, o que, de acordo com a justifi cativa do projeto, exige atualização das regras vigentes. A lei não elimina a responsabilidade das instituições fi nanceiras quanto à segurança nas agências.
O texto mantém a obrigatoriedade de adoção de medidas preventivas contra fraudes, golpes e outras práticas ilícitas, cabendo aos bancos implementar mecanismos de controle compatíveis com a nova permissão. Durante a tramitação na Câmara, o projeto foi discutido em comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Ela foi aprovado pela maioria dos vereadores. Não houve emendas que alterassem o conteúdo original da proposta.
Com a promulgação, a lei esta em vigor conforme os prazos estabelecidos no próprio texto. As agências bancárias instaladas no município deverão se adequar às novas regras, podendo, se necessário, ajustar procedimentos internos para garantir o cumprimento da norma. A iniciativa insere Rio Preto em um conjunto de municípios que vêm revendo legislações relacionadas ao uso de tecnologia em ambientes bancários, diante das mudanças no comportamento dos consumidores e na forma de prestação de serviços financeiros.
Fonte: Jornal ZLR
