Base garante assinaturas e viabiliza CPI sobre contrato de R$ 11,9 milhões na Saúde

Pedido de investigação sobre convênio com a Santa Casa de Casa Branca atinge número mínimo de apoios e deve avançar na Câmara de Rio Preto

Cinco vereadores da base do prefeito Fábio Candido (PL) na Câmara de Rio Preto garantiram as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o contrato de aproximadamente R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O requerimento atingiu o mínimo de oito assinaturas exigidas para instauração da comissão.

De autoria do vereador Renato Pupo (Avante), o pedido já contava com apoio de parlamentares da oposição, como Pedro Roberto (Republicanos), Alexandre Montenegro (PL) e João Paulo Rillo (PT). A adesão de vereadores da base governista foi decisiva para viabilizar a CPI, entre eles Alex de Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (Progressistas), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL) e Nenê da Zona Norte (PSB).

A investigação tem como foco o convênio que prevê a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio de unidades móveis. O contrato, firmado sem licitação, levanta uma série de questionamentos entre os vereadores.

“Impõe-se a apuração da real estrutura disponível, da eventual subcontratação de serviços e dos impactos dessa dinâmica na qualidade e economicidade”, destaca trecho do requerimento.

Suspeitas e pontos questionados

Entre os principais pontos levantados está a ausência de processo licitatório ou chamamento público. Os parlamentares questionam se houve, de fato, situação emergencial que justificasse a contratação direta da entidade.

Declarações do secretário municipal de Saúde, indicando que a Prefeitura já buscava alternativas desde 2025 para reduzir a fila de exames, também são citadas no documento. Para os vereadores, isso pode indicar previsibilidade da demanda, o que enfraqueceria o argumento de emergência.

Outro questionamento envolve a falta de consulta a prestadores de serviços locais e regionais, que poderiam, em tese, atender à demanda. Além disso, há dúvidas sobre a capacidade técnica da Santa Casa de Casa Branca para executar o volume contratado, especialmente diante da possibilidade de terceirização dos exames.

Custos e execução

O requerimento aponta ainda possível sobrepreço, com suspeita de incompatibilidade entre os valores pagos por exame e os praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela iniciativa privada.

Outro ponto crítico é o pagamento antecipado de cerca de R$ 4,7 milhões, antes da comprovação da prestação dos serviços, prática que, segundo os vereadores, pode representar risco ao erário.

Histórico da entidade e tramitação acelerada

Os parlamentares também citam o histórico recente da Santa Casa de Casa Branca, que passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, além de responder a processos judiciais.

A tramitação do convênio também é alvo de críticas. Segundo o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem inclusão prévia na pauta. Na sequência, houve a qualificação da entidade como organização social e, já no dia seguinte, a assinatura do contrato.

Próximos passos

Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o pedido de CPI deve ser formalmente protocolado e lido em plenário. Caso instaurada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para conduzir as investigações.

A CPI terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, sobrepreço e eventual lesividade aos cofres públicos.

Fonte: GazetadeRioPreto