O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

RICARDO MUCCI – Board Advisor | Expert em Longevidade e Economia Criativa | Geração Bossa Nova | Advisor e Head de Conteúdo da Gazeta Mercantil | Instituto Heartfulness Brasil

Toda vez que o rombo da Previdência volta ao noticiário, o dedo aponta para a mesma direção: muitos velhos e aposentados vivendo tempo demais. É uma narrativa cômoda porque parece aritmética: mais idosos, mais benefícios, menos dinheiro. Mas ela conta só meia história, e provavelmente a metade errada. O envelhecimento é inquestionável: a cada minuto, duas pessoas completam 60 anos e caminham para aposentadoria no Brasil. A contaminação, porém, não está em quem recebe, mas em quem financia.

A Previdência Social no Brasil foi criada em 1923 para oferecer proteção aos trabalhadores e suas famílias decorrentes de velhice, doença, invalidez ou morte. A origem do sistema previdenciário no país remonta ao início do século XX, com a industrialização crescente e a necessidade de amparar os trabalhadores diante das novas condições econômicas e sociais.

Ela nasceu com a promulgação da Lei Eloy Chaves, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os trabalhadores das ferrovias, um setor importante da economia brasileira na época. Anos depois, no entanto, o modelo serviu de base para a criação de sistemas similares em outras categorias profissionais. A Lei Eloy Chaves determinava que cada empresa ferroviária era obrigada a instituir uma caixa de aposentadoria e pensão para os seus empregados. Essas caixas eram financiadas de forma tripartite, com contribuições de empregados, de empregadores e do governo e ofereciam benefícios como:

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por tempo de serviço;
• Pensão para dependentes em caso de falecimento do trabalhador.

De lá para cá, as regras não acompanharam as demandas decorrentes da evolução da população idosa.

O envelhecimento é fato

Comecemos pelo que a realidade nos apresenta. O Brasil envelhece rápido, e a aposentadoria se converteu no sustentáculo de milhões de lares. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, em 2025 cerca de 29,3 milhões de brasileiros – 13,8% da população – viviam de aposentadoria ou pensão, o maior patamar desde o início da série, em 2012. É hoje a principal fonte de renda que não vem do trabalho formal.

Mais do que sustentar o próprio idoso, esse dinheiro sustenta famílias inteiras. A demógrafa Ana Amélia Camarano, do Ipea, mostra que em cerca de um terço dos domicílios brasileiros com idosos são eles que respondem pela maior parte do orçamento familiar. Ela resume o efeito de forma dramática: a cada idoso que morre, uma família corre o risco de cair na pobreza. Estimativas da LCA Consultores a partir da PNAD indicam que os lares em que mais de 75% da renda vem de idosos passaram de 5,1 milhões para 5,7 milhões em um único ano. A Constituição de 1988 inverteu um papel histórico: o idoso, antes dependente da família, tornou-se provedor, porque é o único brasileiro que tem “salário compulsório garantido”.

Ou seja: a Previdência não é um custo a ser contido, é um mecanismo coletivo de sobrevivência socioeconômica. Justamente por isso, é preciso entender por que a conta não fecha e quem são os verdadeiros vilões da história.

Por que a conta não fecha?

Um estudo recente de três auditores da Receita Federal – Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, da equipe de Tax Gap (hiato tributário de arrecadação e despesa) – contabilizou o que o país poderia arrecadar para a Previdência e comparou com o que de fato entra nos cofres do governo. O resultado é desconcertante: de cada R$ 100 potenciais, apenas R$ 44 são efetivamente recolhidos para garantir o pagamento das aposentadorias.

Para onde vão os R$ 56 que faltam? A resposta desmonta a ideia de que o buraco está apenas na sonegação. Segundo o levantamento, R$ 28 se perdem em imunidades constitucionais, regimes especiais como o MEI (microempreendedor individual) e outros tratamentos previstos na própria legislação. A sonegação responde por R$ 22. E os R$ 6 restantes vêm de cobranças contestadas ou lançadas e não pagas. Traduzindo: a maior fatia da arrecadação perdida é prevista em lei e está dentro das regras. Como explicam os autores do estudo, boa parte das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao próprio sistema, e não pode ser atribuída apenas à evasão fiscal.

Isso muda inteiramente o discurso crítico tradicional. Enquanto o rombo da Previdência superou R$ 320 bilhões em 2025, ou cerca de 2,6% do PIB, o país mantém intactas as brechas que drenam mais da metade da arrecadação potencial. O déficit, portanto, não é uma consequência demográfica. É, em grande parte, justificado por uma opção fiscal.

Os encargos pesam no final

A base de sustentação financeira da Previdência vem sendo desintegrada pela terceirização, pelo trabalho por plataformas e, sobretudo, pela pejotização: trocar o vínculo CLT por um CNPJ, muitas vezes via MEI ou Simples Nacional, gera menos imposto.

Os valores envolvidos são um incentivo poderoso para justificar a mudança. Considerando só os encargos previdenciários, o emprego formal é tributado entre 28,5% e 37%; somados os demais impostos e contribuições sobre a folha, a carga pode alcançar 77,7%. Diante desse fosso, migrar para pessoa jurídica deixa de ser truque e vira resposta racional a incentivos que a própria lei oferece. Dados do Banco Mundial citados no estudo mostram que 51% dos registros como microempreendedor vinham de trabalhadores antes formais e não de novos empreendedores surgidos do nada.

O detalhe distributivo é o mais revelador. A alíquota efetiva das contribuições é mais alta justamente nos estratos intermediários de renda, ou seja, o assalariado formal de classe média e despenca entre os 5% mais ricos, onde a pejotização predomina. Na base, a informalidade impede a arrecadação; no topo, a engenharia jurídica a reduz. Quem segura a Previdência, no fim, é o meio: o trabalhador formal de renda média, espremido entre os dois extremos que saem ilesos dessa conta.

O debate que anda para trás

Diante desse quadro, os auditores sugerem reavaliar os regimes diferenciados à luz de seus efeitos fiscais e distributivos. O Congresso, no entanto, discute exatamente o oposto: ampliar o MEI e o Simples, alargando as mesmas brechas que o estudo identifica como fonte de corrosão. É um sintoma do desalinhamento entre o diagnóstico técnico e o interesse político.

Vale registrar uma ressalva de honestidade: nem toda pejotização é fraude, e o MEI cumpre papel legítimo de formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda. O ponto do estudo não é criminalizar quem usa esses regimes, mas mostrar que o sistema previdenciário foi desenhado para uma realidade que inexiste nos dias de hoje e, fingir que o contingente de aposentados é responsável pelo déficit só adia a solução do problema.

O acesso público ao trabalho está, por ora, restrito por conta da legislação eleitoral, mas ele inaugura uma metodologia que a Receita pretende transformar em relatório oficial do Tax Gap previdenciário, nos moldes do que já faz para tributos sobre consumo e lucro. É o tipo de evidência que qualifica o debate.

É preciso rever as regras

O envelhecimento acelerado da população vai continuar pressionando as contas públicas. O desfecho é inevitável e exige planejamento. Responsabilizar o aposentado por um rombo que nasce, sobretudo, de renúncias fiscais e de uma base contributiva decrescente é inverter causa e efeito. Antes de perguntar quantos aposentados o Brasil pode pagar, seria mais honesto perguntar quantos contribuintes o país decidiu deixar de fora e por quê. A sustentabilidade da Previdência, com base nos indicadores citados, está menos no impacto do envelhecimento da população e mais na necessidade de mudar as regras com base no que a realidade dos fatos nos mostra.

Uma nova reforma da Previdência tem que começar daí, identificando as origens do déficit e corrigindo as distorções legais, para que os aposentados não sejam classificados como vilões da história. Na verdade, eles são os heróis: 28,3 milhões recebem R$ 1.621,00/mês para pagar as contas e sustentar a família.

Fontes principais: estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, de Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol (Receita Federal / Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, 2026); IBGE — PNAD Contínua, Rendimentos de todas as fontes 2025; Ana Amélia Camarano (Ipea); LCA Consultores; Banco Mundial.