Vereadores analisam venda de dívida do município em urgência

Projeto prevê criação de fundo e cessão de créditos

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Os vereadores de Rio Preto realizam no dia 7 a 10ª sessão ordinária de 2026. Entre os projetos em pauta está a proposta do Executivo que cria o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (Fecidat) e autoriza a cessão de créditos da dívida ativa a instituições financeiras.

A proposta será analisada em regime de urgência, com votação da legalidade e do mérito na mesma sessão. Foram apresentadas 17 emendas, sendo 16 do vereador João Paulo Rillo (PT) e uma de Jean Dornelas (MDB). Entre elas, estão regras que proíbem investidores ligados à administração, exigem transparência na gestão e determinam a destinação de recursos para áreas como previdência, saúde e educação.

Fonte: Jornal Fato News