PLD apresenta diretrizes para política de estrangeiros com foco em controle migratório e segurança
Documento prevê regras mais rígidas, criação de sistema eletrônico de entrada e metas para reduzir imigração irregular
O Partido Liberal Democrata (PLD) divulgou, em 28 de abril, um panfleto com diretrizes para sua política voltada a estrangeiros no Japão, propondo medidas mais restritivas e três promessas centrais com o objetivo de reduzir “insegurança e desigualdade”.
Publicado no site oficial da legenda, o material reúne ações já adotadas — como o endurecimento na análise de permanência e nos critérios de naturalização — e propostas em discussão. A iniciativa é conduzida pelo gabinete de políticas para estrangeiros, liderado por Yoshitaka Shindo.
O partido afirma que não adotará uma política de “aceitação ilimitada” e defende regras mais rigorosas para coibir abusos e assegurar o cumprimento das normas. Segundo o documento, as mudanças respondem a preocupações da população com segurança e equidade diante de casos considerados incompatíveis com os sistemas atuais.
Entre as medidas, está o reforço no controle de residência. O capital mínimo exigido para o visto de gestão e negócios foi elevado de 5 milhões para 30 milhões de ienes, o que resultou em queda de cerca de 96% nas solicitações desde outubro de 2025. Também houve maior rigor na concessão de vistos para profissionais qualificados e intensificação da fiscalização sobre atividades irregulares envolvendo estudantes estrangeiros.
O governo propõe ainda a criação do sistema eletrônico de autorização de viagem JESTA, com previsão de implementação até 2028, com o objetivo de barrar a entrada de pessoas com intenção de permanência ilegal ou trabalho irregular.
Outra meta é reduzir a imigração irregular. Dados oficiais indicam aumento de 28% nas deportações com escolta no último ano, o maior nível já registrado. Paralelamente, o processo de naturalização deve se tornar mais exigente, com ampliação do tempo mínimo de residência.
No campo social, o pacote inclui medidas para conter inadimplência em despesas médicas, com compartilhamento de informações para evitar a saída do país sem pagamento, além de ações contra hospedagens ilegais e aumento de taxas administrativas, como pedidos de visto e residência permanente.
A política também trata de segurança nacional e uso do território. O governo pretende ampliar o monitoramento da compra de imóveis por estrangeiros, especialmente em áreas próximas a instalações estratégicas, terras agrícolas e florestas. Estão em discussão restrições adicionais à aquisição de terras e a gestão estatal de ilhas remotas sem proprietários definidos.
O plano prevê ainda iniciativas de integração, como programas de ensino da língua japonesa e orientação sobre regras e costumes locais, além de maior cooperação entre governo central e autoridades regionais.
Segundo o PLD, as diretrizes refletem a necessidade de equilibrar a abertura internacional com a manutenção da ordem social, tema considerado central para o futuro do país.
O arquivo original da carta pode ser conferido neste link: https://storage2.jimin.jp/pdf/news/information/213123_1.pdf.
