Eleições 2024: Em Onda Verde uma ação foi protocolada para investigar possíveis irregularidades em recursos de publicidade.

Protocolada na última segunda-feira (30/09) pelo representante da Coligação ‘A Vontade do Povo, Tem Hora Marcada' (MDB – União Brasil), Ailton Cruz Júnior, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), levanta suposto abuso de poder político e econômico em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito pelo Partido Progressista, Nilson Neves de Souza. O candidato é atualmente vice-prefeito do município.

A ação sustenta que o atual prefeito, Fabrício Pires de Carvalho (PRB), excedeu os limites de gastos com publicidade pública para favorecer a candidatura de Nilson e de seu vice, Diego Antônio Pagianotto (PSDB).

O prefeito Fabrício teria ultrapassado em 244% o limite estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que regula o uso de recursos públicos para publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. A lei restringe esses gastos para evitar a promoção pessoal indevida. A ação alega que o excesso de publicidade beneficiou diretamente os candidatos apoiados pelo prefeito atual prefeito.

Ainda segundo o documento apresentado a Justiça Eleitoral, também haveria indícios de que as despesas de publicidade seriam registradas em outras categorias orçamentárias para supostamente desmascarar o desvio de recursos.

Conforme  apurado no portal da transparência, o município de Onda Verde, no primeiro semestre de 2024, procedeu a empenhos (não cancelados) de despesas, um total de R$135.300,00. Segundo o documento, 244% acima do limite máximo permitido pelo inciso VII do art. 73 da Lei das eleições.

Além disso, a ação também acusa o prefeito de realizar pagamentos de publicidade no segundo semestre, já durante a campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação. O valor apurado no portal da transparência seria de R$11.316,65.

Ainda de acordo com o documento, Nilson e Diego se beneficiaram das ações do prefeito. Com essas informações, a AIJE pede a cassação dos registros ou diplomas eleitorais dos candidatos.

Em resposta a denúncia, na última terça-feira (01/10), o Juíz Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral de Nova Granada/SP, Dr. Gabriel Albieri, determinou o prazo de cinco dias, para que os requeridos apresentem documentação, bem como rol de testemunhas, caso for necessário, para a defesa diante a denúncia.

Por meio de nota a assessoria do candidato Nilson informou que não tem conhecimento da ação, já que até o momento não haviam recebido nenhuma citação.