Justiça anula concurso público da Prefeitura de Urupês por irregularidades

A Justiça anulou o concurso público da Prefeitura de Urupês (SP), na sexta-feira (7), após o Ministério Público (MP) identificar que a empresa responsável pela realização do certame não possuía sede nem capacidade técnica para prestar o serviço.

Em nota, a Prefeitura informou que cumprirá a decisão judicial e garantiu que as taxas de inscrição serão devolvidas aos candidatos. A administração municipal também afirmou que pretende realizar um novo concurso no momento oportuno. Ainda segundo a Prefeitura, as irregularidades ocorreram na gestão anterior.

O MP determinou que a empresa contratada reembolse a administração pública em R$ 11,5 mil, com juros, enquanto a Prefeitura deverá restituir os valores pagos pelos candidatos.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Edson Tonini Oliveira demonstrou que a empresa foi contratada sem licitação por um valor muito abaixo do mercado — 161% menor do que a proposta mais cara. Além disso, as provas apresentaram questões copiadas de outros concursos, apesar do edital exigir elaboração de questões inéditas.

As investigações também comprovaram que a empresa não tinha estrutura mínima para executar o serviço, pois não possuía sede, funcionários registrados, telefone fixo, computadores ou material de escritório.

Outras falhas foram encontradas, como a homologação do concurso antes da análise dos recursos dos candidatos e o fato de que a única sócia da empresa também era dona de outra empresa responsável por irregularidades em concursos de Tabapuã, Mira Estrela e Macedônia (SP).

A prova prática para encanador e serviços gerais também foi feita de forma inadequada, sendo conduzida por candidatos que já eram funcionários da Prefeitura. Já o exame prático para operador de máquinas rodoviárias sequer foi realizado, impossibilitando a avaliação correta dos concorrentes.

Com a anulação, o município terá que refazer o processo seletivo dentro das normas exigidas pela Justiça.