Relatório final da CEI sobre Associação Bom Pastor será divulgado até o fim do mês

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Catanduva para apurar possíveis irregularidades nos loteamentos de interesse social da Associação Bom Pastor, irá divulgar seu relatório final até o final deste mês de setembro. O anúncio foi feito pelo vereador e presidente da comissão, Mauricio Gouvea (PT), por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (5).

De acordo com ele: "Dentro dos próximos dias, iremos concluir e apresentar o relatório da CEI da Associação Bom Pastor. Comunico, aqui, que iremos mostrar a verdade para a população, doa a quem doer. Vocês saberão quem é o prefeito Osvaldo e como ele usou o dinheiro suado de famílias que acreditaram em suas promessas vazias, mas acabaram sendo enganadas, naquele que é o maior esquema de estelionato não de Catanduva, mas de todo o Estado de São Paulo."

Confira o vídeo:




O Loteamento

A Associação Bom Pastor, liderada na época pelo atual prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PL), celebrou, em 2017, um compromisso de compra e venda do imóvel Retiro Santo Antônio para adquirir 45 hectares pelo preço de R$ 10 milhões. O objetivo era concretizar o “Projeto Habitacional de Interesse Social” e formar um grupo de pessoas em associação para adquirir a área e loteá-la, permitindo que os associados comprassem seus lotes por um preço inferior ao de mercado.

Os representantes da entidade elaboraram termos rotulados como “Declaração de Participação em Compra Coletiva de Área de Terra e Participação na Implantação de Loteamento de Interesse Social”. Por R$ 9.614,00 por lote, pagos mediante entrada de 20% e mais 12 parcelas, 1.100 pessoas assinaram contratos de participação na primeira etapa. A maioria dos compradores quitou os pagamentos, depositando valores na conta corrente da Associação Bom Pastor.

Na Justiça

O caso da Associação Bom Pastor foi parar na Justiça e o loteamento foi embargado. Pessoas que pagaram a cota também entraram com ações para reaver os valores, e os pedidos seguem em tramitação.

Toda a documentação coletada até o momento pela CEI, incluindo informações obtidas com a quebra dos sigilos fiscal e bancário da entidade, depoimentos e notas fiscais, foi encaminhada no mês de junho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), à Promotoria Criminal de Catanduva, à Delegacia Seccional e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).