Mais de 400 Mil Candidatos Registrados para as Eleições Municipais; Prazo Presencial se Encerra Hoje

Os partidos, coligações e federações têm até as 19h desta quinta-feira (15) para registrar presencialmente os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Até o momento, mais de 400 mil candidatos foram registrados. Destes, 13.997 concorrem ao cargo de prefeito, 379.320 ao cargo de vereador, e aproximadamente 6.680 ao cargo de vice-prefeito.

Prazo para Registro e Procedimentos

O prazo para solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h de hoje. No entanto, partidos, federações ou os próprios candidatos ainda podem realizar o registro de forma presencial nos cartórios eleitorais até as 19h. O registro é um processo essencial, onde a legenda deve informar à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos, como fotografia, patrimônio, antecedentes criminais, entre outros.

Além desses documentos, é necessário apresentar a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. Para candidatos a prefeito, deve ser anexado também um programa de propostas. Cada registro de candidatura gera um processo que será analisado pela Justiça Eleitoral, que verificará se a documentação está em ordem e se o candidato atende a todos os critérios legais, como a conformidade com a Lei da Ficha Limpa.

Julgamento dos Registros e Requisitos para Candidatura

Os juízes eleitorais têm até o dia 16 de setembro para julgar todos os registros. Contudo, é comum que candidatos com registros negados possam manter seus nomes na urna por meio de liminares enquanto recorrem da decisão. Em alguns casos, candidatos podem até ser eleitos e tomar posse, mas podem ter seus mandatos cassados se não conseguirem validar o registro.

Segundo a Constituição, para se candidatar a prefeito é necessário ter no mínimo 21 anos, enquanto para vereador a idade mínima é de 18 anos. Além disso, é preciso ter nacionalidade brasileira, filiação partidária e domicílio eleitoral na localidade onde se pretende concorrer. Não podem se candidatar analfabetos, estrangeiros e militares em serviço obrigatório, além de parentes até segundo grau de prefeitos.

Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários, partidos ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) dentro de um prazo de cinco dias após a publicação do edital que informa o pedido de registro.

Cada partido, coligação ou federação pode apresentar um candidato a prefeito e vice em cada município. Para o cargo de vereador, não são permitidas coligações, e cada partido ou federação pode registrar candidatos até o número total de cadeiras na câmara municipal, mais uma.