Ministério Público investiga Prefeitura de Catanduva por irregularidades em loteamento

O Ministério Público de Catanduva instaurou um inquérito civil para investigar possíveis infrações político-administrativas cometidas pela Prefeitura Municipal de Catanduva e pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC). A investigação, conduzida pelo 3º Promotor de Justiça, Yves Atahualpa Pinto, busca apurar a falta de respostas a requerimentos protocolados por uma empresa local, a VIIV Empreendimentos Imobiliários S.A., que relatou omissão das autoridades municipais em atender suas solicitações dentro do prazo legal.

A principal questão gira em torno do projeto de loteamento Unique Home Resort, cuja aprovação esbarra em uma série de irregularidades. O projeto, que afeta diretamente o sistema viário da cidade, não seguiu as diretrizes urbanísticas que vinham sendo aplicadas em loteamentos anteriores na mesma área, como Lluminare Residencial e Boulevard. A ausência de doações para o alargamento da estrada municipal CTV-463 é um dos pontos críticos levantados pela empresa.

Além disso, foram identificados problemas como a falta de assinaturas em projetos e a ausência de documentos essenciais, como a escritura de doação de áreas para habitação social, orçamentos das obras e um cronograma detalhado. A empresa protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público em julho deste ano, apontando não apenas as irregularidades do projeto, mas também a ausência de transparência por parte da prefeitura e da SAEC no fornecimento de diretrizes urbanísticas.

O artigo 227 da Lei Complementar Municipal nº 1.042/22 estabelece que a administração deve responder a tais requerimentos em até 30 dias, prazo que foi descumprido. A VIIV alega que essa omissão prejudica não só os seus interesses empresariais, mas também a população local, que é privada de benefícios urbanísticos importantes.

Em meio a isso, o Ministério Público também está apurando potenciais danos urbanísticos e ambientais que o registro do loteamento pode acarretar. O cartório de imóveis foi notificado para averbar a instauração do inquérito, como forma de prevenção.

Possíveis consequências para o prefeito de Catanduva

O prefeito Padre Osvaldo (PL) pode enfrentar sanções graves, dependendo do resultado da investigação. Entre as punições possíveis estão a cassação do mandato, em caso de confirmação de infrações político-administrativas, e a acusação de improbidade administrativa, que pode resultar na perda de direitos políticos e na obrigação de ressarcir o erário público. Se a conduta do prefeito for considerada criminosa, ele também pode ser alvo de ação penal, enfrentando penas como detenção ou multa.

A investigação segue em andamento e, se necessário, o Ministério Público poderá mover uma Ação Civil Pública para assegurar que todas as normas urbanísticas sejam devidamente respeitadas e que os impactos ao meio ambiente e à infraestrutura urbana sejam minimizados.