MP pede anulação de concurso público em Bady Bassitt por supostas irregularidades

O Ministério Público de São José do Rio Preto ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini, e a empresa Omni Concursos, solicitando a anulação do segundo concurso público promovido pela Prefeitura neste ano. O promotor Cláudio de Moraes, responsável pela ação, destacou irregularidades como favorecimento de candidatos próximos ao prefeito, incluindo sua esposa, e a falta de condições técnicas da Omni para realizar o concurso.

O promotor pede que a Prefeitura rompa o vínculo com os servidores empossados e que Tobardini e a empresa sejam obrigados a indenizar os candidatos prejudicados. Caso a Justiça acolha o pedido, esta será a segunda vez em 2024 que um concurso público promovido pela administração municipal é anulado por irregularidades.

Na ação, Moraes critica a gestão municipal por não ter contratado uma empresa idônea para o certame e por não ter garantido a isonomia no processo. A proposta de R$ 24,9 mil oferecida pela Omni na licitação para realizar o concurso, cujo custo estimado era de R$ 173 mil, foi outro ponto levantado como indicativo de problemas.

Entre outras irregularidades apontadas estão a falta de profissionais especializados para a aplicação das provas e a não divulgação dos membros da banca examinadora. O promotor também questiona a falta de transparência na análise dos recursos interpostos pelos candidatos.

Denúncias recebidas pelo Ministério Público incluem a divulgação de uma lista de aprovados antes da aplicação das provas, alterações inexplicáveis de notas para beneficiar pessoas próximas a políticos municipais, e a aprovação de candidatos que não compareceram às provas, incluindo a esposa do prefeito e o chefe de gabinete aprovado em primeiro lugar para o cargo de fiscal de posturas.