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PEC contra escala 6×1 atinge número necessário de assinaturas na Câmara
por FELIPE VITAL
POLÍTICA
PEC contra escala 6×1 atinge número necessário de assinaturas na Câmara
O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe o fim de jornadas com seis dias de trabalho e um dia de descanso.
FELIPE VITAL - 13/11/2024 16:11:42
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de 171 assinaturas de deputados, possibilitando seu protocolo e início de tramitação na Câmara dos Deputados.
Agora, cabe à presidência da Casa encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade da medida.
A equipe da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, informou que o projeto continuará aberto para receber mais assinaturas, fortalecendo o apoio à tramitação da PEC no Congresso.