Vereador Eduardo Enfermeiro (PSD) tem mandato cassado pela Câmara de Ariranha
por FELIPE VITAL
POLÍTICA
Vereador Eduardo Enfermeiro (PSD) tem mandato cassado pela Câmara de Ariranha
Cassação ocorreu por unanimidade, com base em denúncia do Ministério Público por violação à Lei Orgânica do Município.
FELIPE VITAL - 17/09/2024 13:54:17
O vereador Eduardo Enfermeiro (PSD) perdeu seu mandato em uma sessão extraordinária da Câmara de Ariranha, realizada na sexta-feira, dia 13. A cassação foi decidida por unanimidade, após a aprovação do parecer final da Comissão Processante, que acolheu a representação feita pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo o MP, Eduardo de Oliveira teria violado o artigo 31 da Lei Orgânica do Município ao receber uma gratificação em decorrência de sua função como servidor público.
Durante seu pronunciamento na tribuna, Eduardo argumentou que, em quase 30 anos como enfermeiro, nunca ocupou cargos comissionados. "A gratificação que eu recebi foi inerente ao meu cargo como responsável técnico enfermeiro. Por isso, não afronta o art. 31 da Lei Orgânica do Município, onde diz que somente com a nomeação de cargo de confiança seria exonerado do cargo de vereança."
Outro vereador, Tony Brighenti (PSD), também foi denunciado pelo mesmo motivo, mas seu processo ainda está em andamento. Tanto Eduardo quanto Tony estão em busca da reeleição nas próximas eleições de outubro.