Itamar Borges obtém liminar no STF e mantém candidatura em Rio Preto

O candidato a prefeito de São José do Rio Preto, Itamar Borges (MDB), recebeu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, assegura que ele poderá continuar sua campanha para as eleições municipais de 2024.

A liminar foi concedida após a defesa de Itamar argumentar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alterou indevidamente a fundamentação de sua condenação, mudando-a de culpa (negligência) para dolo, sem que houvesse recurso do Ministério Público. A modificação realizada pelo TJSP, que se baseou em um juízo de conformação após o julgamento do STF sobre a Lei de Improbidade, foi vista como uma violação do princípio da 'non reformatio in pejus', que impede que a situação do réu seja agravada em segunda instância sem recurso da parte acusadora.

Com a liminar, Itamar Borges, que lidera as pesquisas para a Prefeitura de Rio Preto, preserva sua elegibilidade e prossegue com sua campanha. Embora a decisão ainda não seja definitiva, e o STF tenha de avaliar o mérito da reclamação em um momento posterior, a concessão da liminar já representa uma significativa vitória para o candidato.

A ação original envolve alegações de desvios de recursos públicos durante o período em que Itamar foi prefeito de Santa Fé do Sul. No entanto, sua defesa defende que não existem provas suficientes para caracterizar dolo, que é um elemento fundamental para a condenação por improbidade, de acordo com a recente Lei 14.230/2021.