MPE pede indeferimento da candidatura de Itamar Borges em Rio Preto

O Ministério Público Eleitoral solicitou o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Itamar Borges (MDB) à Prefeitura de Rio Preto. O promotor da 125ª Zona Eleitoral, Fábio José Mattoso Miskulin, emitiu a recomendação devido à condenação por improbidade administrativa que o candidato sofreu em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2016.

A decisão foi mantida em apelação no dia 26 de agosto, o que torna Itamar inelegível por oito anos. O caso será analisado pela juíza da 125ª Zona Eleitoral, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito. Caso o pedido do MPE seja acatado, Borges poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em nota, a assessoria de Itamar Borges afirmou que o deputado estadual já teve todos os seus registros de candidatura aprovados pela Justiça e que o mesmo ocorrerá em 2024. Borges argumenta que a decisão de 2016 aponta negligência, o que, segundo ele, não configura causa de inelegibilidade. "Tanto é verdade que, mesmo após aquela decisão, o deputado disputou normalmente as eleições de 2018 e 2022", destaca a nota.

O candidato também afirma que, como prefeito na época, está sendo responsabilizado por um ato que não cometeu, atribuindo a culpa a um erro burocrático de um funcionário. "Mas hoje, todos os tribunais são unânimes em não atribuir a responsabilidade ao gestor em casos como esses", conclui a nota, expressando confiança na extinção do processo.