Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira (20). A decisão inclui uma série de exigências rigorosas para o cumprimento da pena.

Silveira terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de entrar em contato com outros investigados. Além disso, ele deverá se recolher à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, mesmo aos fins de semana e feriados. Às segundas-feiras, o ex-deputado precisará comparecer ao Juízo das Execuções Penais para comprovar residência e atividade laborativa lícita. Ele tem 15 dias para apresentar documentação que demonstre ocupação formal.

Outras medidas incluem a proibição do uso de redes sociais, como Facebook, YouTube, Instagram, TikTok, e aplicativos de mensagens, além de entrevistas ou manifestações públicas sem autorização judicial, mesmo por meio de terceiros. Daniel Silveira também está impedido de frequentar clubes de tiro, bares, casas noturnas e eventos em unidades militares ou de segurança pública, bem como de portar armas de fogo.

Condenação e histórico

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças contra ministros do STF. Em outubro, ele recebeu progressão para o regime semiaberto, que lhe permitia trabalhar durante o dia e retornar ao presídio à noite. No entanto, medidas mais rigorosas foram adotadas desde então.

A execução da pena foi determinada por Moraes em 2023, após o STF anular o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que havia tentado impedir o cumprimento da sentença.