CCJ da Câmara retoma discussão da PEC do Aborto nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, conhecida como PEC do Aborto. Sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a matéria reacende o embate entre governistas e oposição.

De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), o texto propõe garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Caso aprovada, a medida endureceria ainda mais as regras sobre o aborto no Brasil, que atualmente é permitido em apenas três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia do feto.

Na última quarta-feira (13), deputados aliados ao Planalto utilizaram uma manobra regimental para adiar a votação, pedindo vista do parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A estratégia atrasou a análise do texto por duas sessões, mas a oposição promete resistir à proposta. Durante a sessão, Chris Tonietto defendeu o parecer favorável à PEC, argumentando que a proposta é essencial para a defesa da vida. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, declarou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente a proposta e a posição dos parlamentares favoráveis à PEC: “Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai. Eu estou fora dessa. Criança não é mãe”.

A PEC nº 164/2012 é vista como um divisor de águas em relação aos direitos reprodutivos no Brasil. Enquanto setores religiosos e conservadores defendem a medida como uma proteção à vida, críticos apontam que a proposta ignora questões de saúde pública e direitos das mulheres, além de endurecer uma legislação já considerada restritiva. A expectativa é de que a discussão seja marcada por discursos inflamados, refletindo o clima de polarização em torno do tema.