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Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares no STF
por FELIPE VITAL
POLÍTICA
Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares no STF
Segundo o despacho do ministro, a execução dos repasses deverá seguir regras específicas para cada tipo de emenda.
FELIPE VITAL
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a liberação do pagamento de emendas parlamentares, cuja execução estava suspensa desde agosto. A decisão ocorre após o Congresso Nacional aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar um projeto que amplia a transparência e rastreabilidade desses recursos.
Segundo o despacho de Dino, a execução dos repasses deverá seguir regras específicas para cada tipo de emenda. A decisão será encaminhada ao plenário do STF, que ainda definirá uma data para analisar o caso.
A suspensão inicial foi motivada por ações que questionavam a gestão desses recursos, mas o novo marco legal atende às exigências por maior controle e transparência.