Lula sanciona primeira lei da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 2023. A nova legislação detalha as regras para cobrança de três novos impostos sobre consumo e é considerada pela equipe econômica como um marco histórico.

A alíquota média dos tributos sobre consumo deverá ser de aproximadamente 28%, ligeiramente acima dos 27% previstos anteriormente, segundo cálculos do governo. Lula vetou alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso, que ainda podem ser derrubados pelos parlamentares, pois voltam à Câmara e ao Senado para análise.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da democracia e abordou temas como desinformação e ataques ao sistema democrático. “A democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta. Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news [...] Porque, se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou, ressaltando o impacto de longo prazo da reforma. “As mudanças não serão perceptíveis hoje ou amanhã. Mas este vai ser o maior legado da economia que o senhor [Lula] vai entregar para a população brasileira”, declarou.

Agora, o texto sancionado segue para regulamentação detalhada, enquanto os vetos presidenciais aguardam apreciação do Congresso Nacional.