STF mantém prisão de Robinho por condenação de estupro na Itália

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. O placar atual é de 6 a 1 para rejeitar o pedido da defesa, que buscava reverter a decisão que homologou a sentença italiana no Brasil.

Robinho está preso desde março deste ano, após a Justiça brasileira confirmar a condenação. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão.

Fux destacou que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a sentença estrangeira. “Não se vislumbra violação de normas constitucionais ou legais, tampouco coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou em seu voto.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a importância de combater a impunidade em casos de violência sexual. “A impunidade nesses casos é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas”, disse.

O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a suspensão do processo de homologação da decisão italiana. Para Gilmar, o caso poderia ser julgado no Brasil, permitindo a aplicação da lei penal brasileira. Ele argumentou que sua posição não significa impunidade, mas garantiria que o processo respeitasse todas as possibilidades de recurso previstas no país.

O julgamento ocorre em sessão virtual, iniciada no dia 15 de novembro, com previsão de término em 26 de novembro. Com a maioria já formada, o STF confirma a prisão de Robinho, que segue cumprindo pena no Brasil.