Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, bem como ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o caso. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na liberação das emendas sem o devido processo formal.

A ação, movida pelo deputado Glauber Braga (RJ), contesta a suspensão do funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados, decisão tomada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Como resultado, as comissões temáticas não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

O PSOL também questiona um ofício assinado por 17 líderes partidários, que solicita o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões, com R$ 73,8 milhões destinados a Alagoas, estado de Lira. Segundo Glauber Braga, o ofício dos líderes tenta “substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação, qual seja: o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira”.

Além de suspender os pagamentos, Dino determinou que o governo só poderá executar as emendas parlamentares de 2025 após a conclusão das medidas corretivas já ordenadas, como as adequações no Portal da Transparência, com o registro completo das informações fornecidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.