Câmara dos Deputados aprova castração química para condenados por pedofilia

Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a castração química como punição para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi inserida em um projeto que inicialmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, após uma mobilização de oposicionistas.

A castração química consiste na administração de medicamentos inibidores de libido para privar o condenado de impulsos sexuais. A proposta será aplicada em conjunto com as penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, como: gravar, vender, comprar ou divulgar pornografia infantil; aliciamento de menores; estupro de vulnerável e prostituição infantil.

O projeto foi aprovado durante uma semana dedicada à análise de pautas de segurança pública e agora seguirá para votação no Senado. A medida será válida apenas para condenados após o trânsito em julgado, ou seja, após o fim das possibilidades de recurso.

Caso seja sancionada, a castração química será regulada por normativas a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde.