Ministério da Justiça define repasse de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2025

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria que define os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para 2025. O total de R$ 1,166 bilhão será distribuído entre os Estados e o Distrito Federal, com percentuais variando entre 3,5% e 4,1%.

Os recursos, provenientes das loterias, serão repassados na modalidade fundo a fundo, seguindo determinação da Lei nº 13.756/2018. A lei estipula que pelo menos 50% das receitas de loterias sejam transferidas para o FNSP, garantindo o apoio a projetos, atividades e ações de segurança pública, alinhados ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

São Paulo será o Estado com o maior repasse, recebendo 4,1% do total, equivalente a R$ 48,3 milhões. Minas Gerais e Bahia aparecem na sequência, com 3,9% (R$ 45,5 milhões) e 3,8% (R$ 45 milhões), respectivamente.

Unidades federativas como Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e o Distrito Federal receberão o percentual mínimo de 3,5%, correspondente a R$ 40,8 milhões cada.

Os repasses são realizados anualmente desde 2019, com o objetivo de fortalecer as ações estaduais de segurança pública e prevenção à violência, fomentando iniciativas locais por meio de uma distribuição obrigatória e transparente dos recursos.