Câmara aprova, em 1º turno, PEC que altera abono salarial e desvincula receitas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. A PEC, parte do pacote de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda, busca equilibrar as contas públicas e alcançar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.

A votação registrou 344 votos favoráveis e 154 contrários, com presença flexibilizada, permitindo registros remotos. Antes de avançar para o 2º turno, a Câmara ainda votará os destaques, que podem modificar pontos do texto aprovado. Para ser aprovada em definitivo na Casa, a PEC precisa de 308 votos favoráveis no 2º turno, antes de seguir para o Senado.

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez alterações que reduziram os cortes inicialmente previstos no texto, o que diminuiu o impacto fiscal esperado. A decisão ocorre em meio a preocupações do mercado financeiro, que reagiu negativamente com queda na Bolsa e alta do dólar, temendo que as medidas de contenção sejam insuficientes.

A PEC, que estava prevista para votação na quarta-feira (18), foi adiada após a aprovação da preferência de uma emenda proposta por Moses Rodrigues. Um outro texto do pacote, que estabelece “gatilhos” para conter despesas, já foi aprovado na quarta-feira.

A proposta, que permite redirecionar recursos vinculados a áreas específicas, faz parte de um esforço do governo para ajustar o orçamento e estabilizar a economia até o final da década.