Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida visa concentrar, em um banco de dados único, informações sobre os tutores e seus animais, facilitando a localização de donos de animais abandonados, o controle de zoonoses, a segurança nas transações de compra e venda, e o combate a maus-tratos.

De acordo com a nova legislação, a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro, que contará com um modelo padronizado adotado por todos os entes federados. Cada Estado e município deverá atualizar as informações na plataforma, garantindo a uniformidade e eficiência do processo.

O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá dados detalhados sobre os proprietários, como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais, incluindo espécie, raça, idade, vacinas e doenças. Os tutores terão a obrigação de informar sobre qualquer mudança no status do animal, como venda, doação ou falecimento, sendo responsáveis pela veracidade das informações.

Atualmente, existem iniciativas semelhantes no Brasil, mas de forma descentralizada, o que obriga os proprietários a preencherem dados repetidamente em diferentes sistemas. Com a nova lei, o objetivo é integrar essas informações, simplificar processos e proporcionar mais segurança tanto para os donos quanto para as políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

A implementação do cadastro também será fundamental para questões sanitárias, ajudando na execução de campanhas de vacinação e outras ações relacionadas à saúde pública e ao bem-estar animal.