STF torna obrigatório uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo durante operações seja obrigatório. A medida responde a um pedido da Defensoria Pública do estado, em meio a uma série de casos recentes de violência policial.

Na decisão, assinada no domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9), Barroso enfatizou que o governo paulista já havia assumido o compromisso de implementar os equipamentos, mas apontou que as ações tomadas até agora foram insuficientes. O magistrado destacou o aumento da letalidade policial em 2024 e classificou a gravação ininterrupta das imagens como indispensável para proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida. "É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso", afirmou Barroso.

Além da obrigatoriedade das câmeras, a decisão exige que o governo de São Paulo apresente relatórios mensais sobre o cumprimento das medidas, recomponha o número de dispositivos para que ao menos 10.125 estejam em operação e forneça informações sobre processos disciplinares abertos por descumprimento do uso dos equipamentos. Barroso também determinou que as gravações sejam contínuas até que a eficácia do sistema de acionamento remoto seja comprovada.

O governo estadual informou ao STF na última sexta-feira (6) que o processo de implementação está sendo conduzido de forma gradual e que testes com o novo sistema estão programados para o dia 10 de dezembro. No entanto, o ministro considerou que ainda não houve um cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos.

A decisão ocorre em um contexto de intensificação das denúncias de violência policial no estado e busca garantir maior transparência e controle durante as operações, enquanto a sociedade acompanha com expectativa a adoção das medidas estabelecidas pelo Supremo.