Dino mantém bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas e exige explicações da Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após a Câmara dos Deputados solicitar a revogação da decisão nesta sexta-feira (27). Dino determinou que a Câmara responda, até as 20h00 de hoje, questionamentos específicos para que as 5.449 emendas possam ser liberadas.

Em petição enviada nesta manhã, a Câmara negou irregularidades na liberação das emendas e apresentou atas de comissões como prova. No entanto, o ministro considerou os documentos insuficientes, alegando que não trazem informações essenciais. Ele solicitou um novo envio de dados, desta vez em formato de questionário, para facilitar a análise.

Dino criticou a postura da Câmara, destacando que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto, enquanto a Casa insiste em interpretações contrárias aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade. Ele ainda apontou que emendas indicadas por líderes partidários ou presidentes de comissão não possuem respaldo constitucional ou normativo.

“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, declarou Dino.

Além disso, o ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) esclareça, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios ainda não abriram contas específicas para receber emendas parlamentares destinadas à saúde, descumprindo determinação judicial.